Termos de Uso do MOVA

1. O que é o MOVA e quem oferece

O MOVA é um aplicativo para iPhone, com servidor próprio, que ajuda profissionais independentes que trabalham viajando a organizar agenda, clientes, viagens, finanças e segurança.

Oferecido por um desenvolvedor independente (pessoa física). Contato somente por e-mail: [email protected].

Ao criar uma conta ou usar o MOVA, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (documento separado, que explica o que fazemos com seus dados). Se não concordar, não use o app.

Apple e o MOVA. Estes Termos são entre você e o MOVA. A Apple não é parte deles, não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo, não tem obrigação de dar suporte ao app e não responde por reclamações sobre ele; a Apple e suas subsidiárias podem cobrar o cumprimento destes Termos como terceiras beneficiárias. A licença de uso do app segue o contrato padrão de licença da Apple (EULA padrão), e estes Termos valem além dele: se houver conflito sobre a licença do aplicativo, vale o contrato da Apple.

2. Sua conta

• Só maiores de 18 anos. Ao criar a conta você declara ter 18 anos ou mais. O app não pede comprovante de idade, mas contas de menores são proibidas; se descobrirmos uma, ela será suspensa e os dados apagados.
• Você precisa de uma conta para usar o MOVA. Pode criar com e-mail e senha ou com "Entrar com a Apple". Contas não são vinculadas só porque o e-mail coincide.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login. Quem trabalha com você (secretária/assistente) precisa da própria conta; o app tem colaboração para isso (secção 6).
• Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que for feito na sua conta enquanto ela estiver protegida só por você. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.
• Você deve informar um e-mail válido que você controla. Alguns recursos (relatar, convidar e aceitar convite) exigem e-mail confirmado.
• O nome de usuário (@nome) pode ser trocado uma vez a cada 30 dias; o antigo fica reservado por 30 dias e não redireciona. Alguns nomes são reservados pela plataforma.

3. Uso permitido

Use o MOVA para organizar o seu próprio trabalho: sua agenda, seus clientes, suas viagens e suas finanças, e para a colaboração que você mesma aceitar. Você é a única responsável por cumprir as leis do lugar onde trabalha e por suas obrigações fiscais. O MOVA não incentiva nem facilita atividade ilegal. É proibido:

• usar o app para organizar, facilitar ou promover atividade ilegal, tráfico de pessoas, exploração de qualquer pessoa ou qualquer atividade com menores de idade;
• acessar ou tentar acessar dados de outra conta, contornar a segurança, usar robôs, raspagem de dados ou automação não autorizada;
• usar os relatos da comunidade para perseguir, difamar, ameaçar, expor, extorquir ou discriminar alguém, ou para fins comerciais;
• enviar conteúdo ofensivo, falso, enganoso, que exponha dados pessoais de terceiros ou que viole direitos de terceiros;
• revender, sublicenciar ou copiar o app ou qualquer parte dele.

O MOVA é uma ferramenta de organização. Ele não intermedeia, anuncia, cobra nem participa de nenhum serviço que você preste a seus clientes, e não tem relação com seus clientes.

4. Os dados de clientes que você insere

Os clientes que você cadastra (nome, telefone, cidade, observações, foto no seu iPhone) são dados de outras pessoas. Ao registrá-los no MOVA:

• você declara que tem motivo legítimo para registrar e usar esses dados (por exemplo, a relação profissional com o cliente), nos termos da lei de proteção de dados que se aplica a você (no Brasil, a LGPD);
• em relação a esses dados, você é a controladora e o MOVA é operador: guardamos por sua conta e só para o app funcionar para você, com as exceções da Política de Privacidade (colaboração que você autoriza, consulta de número que você pede, e acesso administrativo do Owner, secção 9);
• você responde perante os clientes e as autoridades pelo que registra e deve manter os dados corretos e apagar o que não precisa mais;
• não registre dados sensíveis de clientes (saúde, orientação sexual, vida sexual, religião, origem racial, opinião política etc.) nas observações, nas descrições nem nos nomes de categorias, e registre só o necessário para o seu trabalho; podemos remover conteúdo que descumpra esta regra;
• a marcação "Bloqueado" é privada sua e não é um relato à comunidade; o bloqueio de ligações e SMS usa uma lista que fica no seu iPhone;
• se você exportar dados (planilha), a responsabilidade pelo arquivo e por onde ele vai é sua.

5. Relatos da comunidade

O módulo de segurança permite consultar se há relatos sobre um número de telefone e enviar um relato. Os relatos falam de pessoas que, em geral, não usam o MOVA e não podem se defender dentro do app. Por isso as regras abaixo são sérias. Ao usar o módulo, você concorda que:

Ao escrever um relato:

• escreva só o que você viveu ou presenciou e acredita ser verdade; relatos falsos, de vingança ou em troca de vantagem são proibidos e podem gerar responsabilidade civil e criminal para você (por exemplo, por calúnia, difamação ou injúria);
• o comentário é obrigatório (de 10 a 300 caracteres);
• não escreva nomes, endereços, documentos, placas, contatos, redes sociais, fotos nem qualquer informação que identifique uma pessoa; o relato é sobre o número de telefone e o que aconteceu;
• não escreva ofensas, ameaças, conteúdo discriminatório ou dados sensíveis;
• a foto que você anexar fica só com você (no seu iPhone e no seu iCloud) e nunca é mostrada à comunidade; não anexe fotos de outras pessoas sem base para isso;
• depois de enviado, o relato não pode ser editado nem apagado por você; só a moderação remove. Você pode pedir ao suporte a retirada do seu relato, e a moderação decide. Todo relato é revisto depois de 2 anos e sai se não fizer mais sentido. Ele é mostrado de forma anônima (comentário e data) e continua mesmo se você excluir a conta;
• por dentro, o MOVA sabe qual conta escreveu cada relato, para combater abuso e para moderação; só o Owner pode ver a autoria, com registro de cada consulta; uma ordem judicial pode obrigar o MOVA a entregar os dados da conta e os registros de acesso;
• há limites: e-mail confirmado, conta com pelo menos 7 dias, até 5 relatos por dia, um relato por número por autora, e limite de consultas por hora e por dia.

Ao consultar:

• um relato é a palavra de outra usuária, não é prova de nada; o MOVA não verifica a veracidade dos relatos e não se responsabiliza por decisões que você tome com base neles;
• a consulta acontece só quando você toca "Consultar número"; use-a só para a sua segurança no trabalho, nunca para perseguir, expor ou discriminar alguém;
• o histórico das suas consultas fica só no seu iPhone e no seu iCloud; o MOVA não o guarda.

Moderação, denúncia e bloqueio: você pode marcar um relato como inadequado. Podemos remover relatos, esconder os relatos de uma conta suspensa e suspender ou encerrar (bloquear de vez) contas que violem estas regras. Relatos removidos por ordem judicial ou por violação não voltam. Os meios de contato do MOVA estão na secção 14.

Se você foi relatada ou é citada: escreva para [email protected], informe o número e peça informação, correção ou remoção. Vamos confirmar que o número é seu, analisar em até 15 dias e remover o que for falso, ofensivo, ilegal ou contrário a estes Termos (detalhes na Política de Privacidade, secção 9).

6. Colaboração com secretárias e assistentes

• A colaboração nasce de um convite ou pedido que a profissional aprova, com permissões que ela escolhe (agenda, valores e comissão, viagem, clientes, financeiro geral), por tempo definido ("só esta viagem") ou sem prazo. Agenda, valores e comissão e Viagem vêm ligadas por padrão; Seus clientes e Financeiro geral vêm desligadas. A profissional pode encerrar o acesso a qualquer momento. Uma profissional pode ter várias secretárias, e uma secretária pode trabalhar para várias profissionais, com uma só colaboração por dupla. Convites e pedidos vencem em 7 dias.
• Cada pessoa usa a própria conta e responde pelo que faz nela. O que a secretária faz fica registrado com o nome dela no registro de ações e na tela "Atividade".
• Os clientes marcados pela secretária são dela; a profissional vê só o nome, sem telefone, a menos que a secretária mostre num atendimento específico. Quando o acesso termina, a secretária continua vendo, só para leitura, o que ela mesma marcou, para poder cobrar a comissão.
• Se a profissional excluir a conta, os dados dela são apagados e a secretária deixa de ver a agenda e as viagens; fica com a secretária apenas um extrato das comissões (data, cidade, o cliente dela e os valores), que é dela, para ela poder cobrar. Se a secretária excluir a conta, os clientes dela são apagados e os atendimentos que ela marcou continuam na agenda da profissional (Política de Privacidade, secções 8 e 13).
• Recados: dentro de cada atendimento marcado na colaboração, profissional e secretária podem deixar recados curtos (o app guarda o texto, quem escreveu e a hora). Não é um chat, não é para tratar de assuntos fora do trabalho e vale a secção 3: nada de ofensa, ameaça, dados sensíveis ou dados desnecessários de clientes. Os recados são apagados com o atendimento e na exclusão da conta; o Owner só os vê pelo acesso à conta, com motivo registrado (secção 9).
• A comissão registrada no app é um acerto entre você e sua secretária. O MOVA só calcula e mostra; não cobra, não paga e não garante o pagamento. O MOVA não é empregador nem parte da relação entre profissional e secretária.
• Cada pessoa é responsável pelos dados que insere, inclusive os dados de clientes, nos termos da secção 4.

7. Check-in de segurança: sem garantia

O check-in de segurança é opcional. Ele permite ligar um temporizador ao ir a um atendimento e, se você não confirmar "estou bem" no horário, o MOVA tenta avisar um contato de confiança seu que também usa o MOVA e aceitou essa função, pelo próprio app, com a localização do início. A localização do início é apagada quando você confirma.

Leia com atenção:

• O check-in NÃO é um serviço de emergência e NÃO substitui a polícia, o serviço de ambulância, os bombeiros ou qualquer serviço de emergência. Em perigo, ligue para o número de emergência local.
• O aviso depende de coisas fora do nosso controle: sinal de internet no seu iPhone e no do seu contato, bateria, configurações de notificação, o contato ter o MOVA instalado e aberto, a precisão da localização do aparelho e o funcionamento dos serviços da Apple. O aviso pode atrasar, não chegar ou chegar com localização imprecisa.
• O MOVA não monitora os check-ins, não aciona ninguém além do contato que você escolheu e não tem equipe de resposta.
• Você é responsável por escolher um contato que possa agir e por combinar com ele o que fazer.
• Na medida permitida pela lei, o MOVA não responde por danos decorrentes de falha, atraso ou imprecisão do check-in.

8. Suspensão e encerramento

• Você pode sair do app a qualquer momento e excluir a conta dentro do app (Mais → Configurações). A exclusão derruba e apaga suas sessões e os links de redefinição de senha, anonimiza sua conta e apaga na hora clientes, agenda, viagens, hotéis, finanças, recados, foto de perfil e as fotos de relatos do seu aparelho e do seu iCloud; os relatos ficam anônimos e o registro de ações é preservado. O registro de IP e hora de cadastro, login, troca de senha e envio de relato é guardado por 6 meses e apagado sozinho, porque a lei manda (Marco Civil da Internet, art. 15; detalhe na Política de Privacidade, secções 3.2 e 13). A exclusão é imediata e não dá para desfazer.
• Nós podemos suspender ou encerrar sua conta, com motivo registrado, se você violar estes Termos, usar o app para abuso, fraude ou perseguição, ou se a lei exigir. Na suspensão, você sai de todos os aparelhos, vê a mensagem "conta suspensa, fale com o suporte", seus relatos ficam escondidos e as colaborações ficam pausadas; a reativação devolve tudo. Você pode contestar pelo suporte; responderemos em até 15 dias.
• Podemos encerrar o MOVA ou um recurso dele com aviso prévio de 30 dias, com a possibilidade de você exportar seus dados antes.

9. Acesso administrativo

Para segurança e suporte, o Owner (dono da plataforma) pode abrir qualquer conta sem pedir sua autorização antes e ver os dados dela, inclusive os clientes; você vê depois, na tela "Atividade", que o suporte acessou. Mudar dados só com um chamado seu aberto. Cada abertura e cada ação ficam registradas e não podem ser apagadas. O Owner também tem um painel em que vê, de uma usuária, o nome e o telefone dos clientes que ela anotou na agenda, para poder agir se acontecer algo com ela, e a cada abertura o Owner precisa escrever um motivo, que fica registrado. Administradores comuns veem as contagens gerais e, de cada usuária, só @nome, nome de exibição, situação da conta, data de cadastro e última atividade, sem dados de clientes nem valores, sem e-mail, telefone ou foto. O Owner é uma só pessoa, e o painel exige segunda verificação. Os detalhes e limites estão na Política de Privacidade, secção 11. Na criação da conta, você aceita este acesso numa caixa destacada.

10. O que é seu e o que é nosso

• Seus dados são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardá-los, mostrá-los a você e a quem você autorizar, e fazer o app funcionar. Você pode exportá-los e apagá-los.
• Onde ficam os dados. O servidor, o banco de dados, a foto de perfil e o envio de e-mails ficam em provedores nos Estados Unidos (Google Cloud, Neon, Cloudflare e Resend). Se você usa o MOVA no Brasil, seus dados são enviados para fora do país, com os cuidados da Política de Privacidade (secções 6 e 7). Ao criar a conta você confirma que sabe disso.
• Os relatos que você envia à comunidade podem ser mostrados a outras usuárias de forma anônima, sem prazo definido, nos termos da secção 5 (você nos dá permissão para isso ao enviar).
• O app, a marca MOVA, o código, o design e os textos são nossos. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o app no seu iPhone.

11. Sem garantias e limitação de responsabilidade

• O MOVA é oferecido "como está". Trabalhamos para que funcione bem, mas não garantimos que estará sempre disponível, sem erros ou sem interrupções (manutenção, falhas de rede, de hospedagem ou da Apple).
• O app funciona parcialmente sem internet; o servidor é sempre a fonte da verdade. Alterações feitas sem internet podem ser recusadas pelo servidor quando a rede voltar (ex.: conflito de horário), e o app avisa.
• Os cálculos do app (totais, lucro, comissão, relatórios) são feitos a partir do que você digita, sempre por moeda e sem conversão. Eles não substituem contabilidade, assessoria fiscal ou jurídica. Você é responsável por suas obrigações fiscais e legais.
• O MOVA não responde por: o que você ou seus clientes fazem; a conduta de secretárias ou de outras usuárias; o conteúdo dos relatos; perdas de dados causadas por aparelho, iCloud ou conta Apple que não controlamos (lembrando que fotos de clientes e de relatos e o histórico de consultas ficam só com você); falhas do check-in de segurança (secção 7).
• Na medida máxima permitida pela lei, nossa responsabilidade por qualquer reclamação ligada ao MOVA fica limitada aos danos diretos comprovados, já que o app é gratuito, sem afastar os direitos que a lei do consumidor garante. Isso não vale para dolo, para danos que a lei não permite limitar, nem para direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante, se ele se aplicar.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos no app e por e-mail com antecedência de 30 dias; continuar usando o app depois da data indicada significa que você aceita a nova versão. Mudanças que reduzam direitos seus ou ampliem o uso dos seus dados exigem aceite dentro do app. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido ao suporte.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Para consumidoras no Brasil, vale o foro do domicílio da consumidora (Código de Defesa do Consumidor). Para as demais usuárias, vale a legislação do país de residência quando a lei local assim exigir; fora disso, vale a lei brasileira. Para usuárias fora do Brasil, as leis de proteção do consumidor e de privacidade do lugar onde elas vivem (por exemplo, nos Estados Unidos, as leis do estado onde moram) podem continuar valendo, apesar desta cláusula. Na primeira versão o MOVA é oferecido só no Brasil e nos Estados Unidos, embora o app tenha cinco línguas.

14. Contato

• Suporte: tela "Ajuda" no app e e-mail [email protected].
• Denúncias de conteúdo, pedidos de remoção e questões legais: [email protected].
• Estes Termos ficam publicados em https://movapro.app/pt/termos/ e são acessíveis dentro do app.